Normas eResoluções

legislações aplicadas ao hvac-r

  • Orgão Regulamentador
  • Lei
  • Objetivo ou Descrição
  • Validade/Âmbito
  • Site
    • Ministério do Meio Ambiente – IBAMA

    • Cadastro Técnico Federal Do IBAMA Instrução Normativa Nº 37 de 29 de junho de 2004

    • O Cadastro Técnico Federal é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e ou Atividades e instrumentos de defesa ambiental. (CTF/AIDA). Imputa a toda pessoa física e jurídica que tenha qualquer tipo de transação ou serviço com substâncias controladas e potencialmente destruidoras da camada de Ozônio a realizar o registro do CTF.

    • Válido pelo art. 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Âmbito Nacional

    • CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

    • Decisão Normativa Nº 42, de 08 de julho de 1992

    • Dispõe sobre a fiscalização das atividades deinstalação e manutenção de sistemas condicionadores de ar e de frigorificação.

    • A partir de 08.12.1993 Âmbito Nacional

    • Ministério da Saúde

    • Portaria Nº 3523 de 28 de agosto de 1998

    • Estabelece que todos os sistemas de climatização devem estar em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, observadas as determinações, abaixo relacionadas, visando a prevenção de riscos à saúde dos ocupantes.

    • A partir de 31.08.1998 Âmbito Nacional

    • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    • Resolução Nº 9 de 16 de janeiro de 2003

    • Estabelece os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.
      Estabelece periodicidades mínimas de manutenção para alguns dos componentes dos sistemas de climatização.

    • A partir de 20.01.2003 Âmbito Nacional

    • Ministério do Trabalho e Emprego

    • NR-15 (Norma Regulamentadora)

    • Atividades e operações insalubres
      Anexo nº 3 – limites de tolerância para exposição ao calor
      Anexo nº 9 – frio
      Anexo nº 10 – umidade

    • A partir de 06.07.1978 Âmbito Nacional

    • MTE

    • Casa Civil da Presidência da República

    • Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990.

    • Determina a execução e cumprimento de todo o conteúdo da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de Ozônio.

    • A partir de 07.06.1990 Âmbito Nacional

    • CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

    • Resolução Nº 267 Do CONAMA

    • Especifica as substâncias controladas e datas em que serão descontinuadas a comercialização e fabricação destas substâncias destruidoras da camada de Ozônio, dentre elas, alguns dos fluidos refrigerantes.

    • A partir de 11.12.2000 Âmbito Nacional

    • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CEARÁ

    • Deliberação Nº 12 – Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica

    • Dispõe sobre os Profissionais Habilitados a responsabilizarem-se pelos serviços referentes a projeto, fabricação, inspeção, instalação e manutenção de Sistemas de Refrigeração, climatização e ventilação.

    • A partir de 05.03.2013 Âmbito Estadual

normas técnicas relacionadas ao hvac-r

  • Orgão Regulamentador
  • Lei
  • Objetivo ou Descrição
  • Não Aplicações
  • Validade/Âmbito
  • Site
    • ABNT

    • NBR 7256:2005 Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) – Requisitos para projeto e execução das instalações

    • Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para projeto e execução de instalações de tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS). Abrange Hospitais, Clínicas, Ambulatórios e afins.

    • -

    • Válidas a partir de 29.04.2005 Âmbito Nacional

    • ABNT

    • NBR 16401 partes 1, 2 e 3 Instalações de ar condicionado – Sistemas centrais e unitários Parte 1 – Projetos das instalações Parte 2 – Parâmetros de conforto térmico Parte 3 – Qualidade do ar interior

    • Parte 1 – Projetos das instalações
      Esta parte da ABNT NBR 16401 estabelece os parâmetros básicos e os requisitos mínimos de projeto para sistemas de ar-condicionado centrais e unitários.

       

      Parte 2 – Parâmetros de conforto térmico
      Esta parte da ABNT NBR 16401 especifica os parâmetros do ambiente interno que proporcionem conforto térmico aos ocupantes de recintos providos de ar-condicionado.

      Parte 3 – Qualidade do ar interior
      Esta parte da ABNT NBR 16401 especifica os parâmetros básicos e os requisitos mínimos para sistemas de ar-condicionado, visando à obtenção de qualidade aceitável de ar interior para conforto.

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    • Válidas a partir de 04.09.2008 Âmbito Nacional

    • ABNT

    • NBR 13971:2014 Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento — Manutenção programada

    • Esta Norma estabelece orientações básicas para as atividades e serviços necessários na manutenção de conjuntos e componentes, em sistemas e equipamentosde refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento.

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    • A partir de 28.01.2014 Âmbito Nacional

    • ABNT

    • NBR 14679:2012 Sistemas de condicionamento de ar e ventilação — Execução de serviços de higienização

    • Esta Norma estabelece os procedimentos e diretrizes mínimas para execução dos serviços de higienização corretiva de sistemas de tratamento e distribuição de ar caracterizados como contaminados por agentes microbiológicos, físicos ou químicos.

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    • A partir de 06.06.2012 Âmbito Nacional

    • ABNT

    • ABNT NBR 15848:2010 Sistemas de ar Condicionado e ventilação – Procedimentos e requisitos relativos às atividades de construção, reformas, operação e manutenção das instalações que afetam a qualidade do arinterior (QAI)

    • Esta norma se aplica a todos os tipos de sistemas de ventilação e ar condicionado.

    • Esta norma não se aplica aos sistemas de ventilação para túneis, urbanos subaquáticos, rodoviários, metroviários e ferroviários.

    • A partir de 11.07.2010 Âmbito Nacional

    • ABNT

    • NBR IEC 60079-17 Atmosferas explosivas Parte 17: Inspeção e manutenção de instalações elétricas

    • Esta Parte da ABNT NBR IEC 60079 é destinada a ser utilizada por usuários e abrange fatores direta-mente relacionados à inspeção e manutenção de instalações elétricas somente em áreas classificadas, onde o risco pode ser causado por gases inflamáveis, vapores, névoas, poeiras, fibras ou partículas em suspensão.

    • -

    • A partir de 27.11.2014 Âmbito Nacional

    • ABNT

    • NBR 10080:1987 Instalações de ar-condicionado para salas de computadores – Procedimento

    • Esta Norma fixa as condições exigíveis recomendadas para a elaboração de projetos de instalações de ar-condicionado, para salas de computadores.

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    • A partir de 30.11.1987 Âmbito Nacional

    • ABNT

    • NBR ISO 14644-4:2004 Salas limpas e ambientes controlados associados Parte 4: Projeto, construção e partida

    • Esta parte da ABNT NBR ISO 14644 especifica os requisitos para o projeto e construção de instalações de salas limpas, porém não prescreve meios tecnológicos ou contratuais específicos para atender à conformidade com esses requisitos. Destina-se a usuários, fornecedores e projetistas de instalações de salas limpas e fornece uma lista de verificação para parâmetros importantes de desempenho. Proporciona um guia de construção, incluindo requisitos para partida e qualificação. Os elementos básicos do projeto e construção, necessários para assegurar uma operação satisfatória contínua, são identificados levando-se em consideração os aspectos relevantes de operação e manutenção.

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    • A partir de 31.05.2004 Âmbito Nacional

    • Ministério do Trabalho e Emprego

    • Nota Técnica Nº 03/2004

    • Elaborada por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo de Estudos Tripartite da Convençãonº 174 da OIT – Prevenção de Grandes Acidentes Industriais – e da
      Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, que discorre sobreos Sistemas de Refrigeração Industrial por Amônia, especialmente sobre aspectosrelacionados à segurança e à saúde no trabalho e à auditoria fiscal.

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    • A partir de 2005 Âmbito Nacional

    • Ministério do Trabalho e Emprego

    • NR-13 (Norma Regulamentadora) atualizada pela Portaria MTE n.º 594, de 28 de abril de 2014

    • Estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural decaldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção,operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

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    • A partir de 02.05.2014 Âmbito Nacional

    • MTE

    • Ministério do Meio Ambiente

    • Recomendações sobre operação e manutenção de sistemas de refrigeração por amônia

    • Apresenta algumas recomendações para operação e manutenção seguras em um sistema de refrigeração por Amônia a serem aplicados pelas equipes de operação e manutenção do sistema.

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    • A partir de 2009 Âmbito Nacional

    • Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

    • Norma CETESB P4.261

    • Composta por quatro partes, a primeira prescreve o método de tomada de decisão quanto ànecessidade de apresentação de Estudo de Análise de Risco e de Programa de Gerenciamento de
      Risco para empreendimentos potencialmente geradores de acidentes. As partes II e III apresentam ostermos de referência para a elaboração de Estudos de Análise de Risco para empreendimentospontuais e dutos, respectivamente, além dos critérios de tolerabilidade com os quais o risco estimadoserá comparado. A parte IV traz o termo de referência para a elaboração de Programa de
      Gerenciamento de Risco.

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    • A partir de dez.2011 Âmbito Nacional

    • ABNT

    • ABNT NBR 13598:2011 – Vasos de pressão para refrigeração

    • Esta Norma estabelece um conjunto de recomendações e requisitos mínimos a serem utilizados na fabricação de vasos de pressão para uso em refrigeração.

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    • A partir de 30.09.2011 Âmbito Nacional

    • American National Standards Institute / American Society of Heating, Refrigerating and Air-Conditioning Engineers

    • ANSI/ASHRAE 15-2010

    • ASHRAE 15-2010 estabelece salvaguardas para a vida, a integridade física, saúde e propriedade e define os requisitos de segurança. Esta norma é voltada para a segurança de pessoas e bens em ou perto de instalações onde as instalações de refrigeração estão localizadas. Inclui especificações para a fabricação de sistemas estanques, incluindo amônia, mas não aborda os efeitos das emissões de refrigerante para o meio ambiente. Esta norma aplica-se a: a) a concepção, construção, teste, instalação, operação e fiscalização dos sistemas de refrigeração mecânica e de absorção, incluindo os sistemas de bombas de calor usados em aplicações estacionárias; b) modificações, incluindo a substituição de peças ou componentes que não são idênticas em função e capacidade; e c) substituições de refrigerante com uma designação diferente.

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    • A partir de 2010 Âmbito Internacional

    • IIAR International Institute of Ammonia Refrigeration

    • ANSI/IIAR Standard 2-2008(Includes Addendum B)

    • Padronização para equipamentos, projeto e instalação de sistemas fechados de refrigeração com amônia. Possui seção de Equipamentos, seção de Instalações dividida em projetos de salas de Máquinas, projeto do Sistema, carga de Amônia e procedimentos de Testes.

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    • A partir de 2008 Âmbito Internacional